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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2017 - 12:42
Prefeitura de Jundiaí é condenada a indenizar por excesso em abordagem policial
Vitima foi agredida por guardas municipais.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 15:27
Prefeitura do Vale pagará danos materiais por deixar lajotas soltas na rua
Segundo os autos, no dia 17 de maio de 2006, o rapaz trafegava com seu veículo pela rua Guabiruba, quando se chocou com lajotas soltas no leito da via, o que danificou o automóvel.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 16:14
Ação de restituição de valores. Contrato de prestação de serviços educacionais.
Disciplina de estágio. Cobrança de valores em separado da mensalidade. Disciplina obrigatória regularmente prevista na grade curricular.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 12:50
Acidente de trânsito envolvendo ambulância não gera indenização
A prefeitura pretendia o ressarcimento de prejuízo causado à ambulância, em razão de acidente ocorrido em via pública
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 12:47
Município que não sinaliza obstáculos em pista de rolamento banca prejuízos
Segundo testemunha, havia um monte de areia no local do acidente, despejada por um caminhão da Prefeitura
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 12:13
Prefeitura de São José dos Campos deve indenizar família por morte em acidente
Paciente estava sendo transportada em uma ambulância quando esta colidiu com traseira de um microônibus. A vítima morreu
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2014 - 13:15
Motorista causador de acidente indenizará o carona que ficou paraplégico
Condutor pagará R$ 50 mil mais pensão mensal
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 16:30
Motorista penalizado por seguradora recalcitrante receberá lucros cessantes
A seguradora foi condenada por não consertar o veículo do autor, mesmo após decisão judicial, impedindo-o de exercer a profissão por longo período
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2010 - 13:29
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2021 - 16:16
Guarda civil que teve aposentadoria cassada após lei ser julgada inconstitucional não será indenizado
Prefeitura cumpriu decisão judicial.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2014 - 14:30
Cadeirante insultado por motorista de ônibus receberá indenização
Condutor ameaçou vítima de agressão
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2012 - 18:00
Briga de trânsito resulta em pagamento de indenização
O motorista será indenizado moralmente em R$ 3,8 mil reais por ter sido agredido física e
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2017 - 11:58
Prefeitura terá que indenizar moradores de casa atingida por caminhão guiado por servidor embriagado
O julgamento foi unânime.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 16:49
Prefeitura indeniza por atropelamento de menor que desembarcava de transporte escolar
O município de São Vicente de Minas, no Sul do Estado, foi condenado a pagar uma indenização, no valor de R$ 50 mil, em virtude do atropelamento de uma menor na zona rural da cidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 11:07
Apelação cível. Responsabilidade civil. Tombamento de caminhão.
Derramamento de ácido sulfúrico. Tentativa de socorro ao motorista que resulta em queimaduras no autor.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2013 - 18:00
Empresa é condenada a indenizar motorista que adoeceu em serviço
Ele alegou ter sido ilegalmente dispensado, quando deveria ter sido encaminhado para o gozo de benefício previdenciário por perda de função laborativa
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2014 - 11:15
Estudante de direito que cursa matérias isoladas não deve pagar grade fechada
Tribunal concedeu a um estudante o direito de pagar mensalidades referentes, apenas, às matérias que pretendia cursar na universidade
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 14:59
Serviços comunitários ao réu que pulou grade de 2 metros para furtar loja
O acusado foi condenado à pena de dois anos de reclusão, em regime aberto, por furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e por escalada.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2005 - 17:14
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2012 - 14:00
Cobrança de banco, através de chefia, gera dano moral a servidor público
cobrança de dívida através de seus superiores junto à prefeitura